Até o próximo dia 28 de abril é possível fazer testes em uma nova versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SISGen, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Como a plataforma já passou por outras duas rodadas anteriores, no final de 2016 e março deste ano, são esperados aperfeiçoamentos e ainda sua efetiva conclusão, já que a demora em sua implementação atrapalha a realização de pesquisas, gera insegurança jurídica e causa impactos na economia.

O sistema é a espinha dorsal do novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados (Lei 13.123/2015), sendo que sua implementação é vital para futuras pesquisas e desenvolvimentos com biodiversidade e para uma adequada transição entre a legislação anterior e a nova.

As informações para acesso ao ambiente de testes estão disponibilizadas na página do CGen. Clique aqui.

Assim como vem fazendo com todos os desdobramentos relativos à nova lei de biodiversidade, Nascimento e Mourão Advogados também acompanhará os testes em questão. 

Nascimento e Mourão permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre esse tema.